Em maio, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao BNDES.
A governadora Yeda Crusius anunciou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que autorizava a venda ou permuta do Morro Santa Tereza. O anúncio foi confirmado pela Casa Civil na manhã desta terça, dia 22 de junho. “Trata-se de uma grande vitória popular, que deve ser compartilhada com as famílias que moram no local, os movimentos sociais, as entidades e todos que participaram desta mobilização”, comenta o deputado estadual Raul Pont, vice-líder da bancada do PT na Assembleia.
O projeto 388/09 foi apresentado pelo governo em dezembro e solicitava autorização para vender ou permutar 73 hectares do Morro Santa Tereza. Em abril, a governadora enviou um substitutivo ao projeto e solicitou regime de urgência de votação. Desde então, uma intensa mobilização envolveu as cerca de 1500 famílias que vivem na área. Somaram-se aos moradores, diversas entidades de classe e do movimento ambiental. Para Pont, “é importante registrar e cumprimentar o incansável trabalho dos dirigentes do Semapi, e dos servidores da Fase que há anos lutavam por melhores condições de trabalho e de atendimento pela Fundação”.
Os problemas do projeto
- A proposta do governo não apresentava uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;
- A avaliação apresentada, que não acompanhava o projeto, estimava um valor de R$ 79 milhões para os 73 hectares;
- Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;
- No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não excluía da venda o espaço ocupado pelos moradores;
- O projeto também não garantia a manutenção das áreas de reserva ambiental existentes no terreno.
Tem para publicidade, tem para a Fase
Os jornais desta terça, 22/06, informam que a governadora afirmou que já tem outra solução para reestruturar a Fase. Desde o início, as bancadas de oposição na Assembleia têm insistido que o governo não precisava vender o Morro Santa Tereza para construir as novas unidades da Fase.
No dia 22 de dezembro do ano passado, depois de já ter votado o Orçamento do Estado, a maioria na Assembléia aprovou, com os votos contrários da bancada do PT, o projeto de lei 349/2009, que autorizou o governo a utilizar R$ 948 milhões do Fundo da Previdência, para outras finalidades. Menos de 10% desses recursos seriam suficientes para o projeto da Fase.
Em maio, a Assembleia aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A linha de crédito foi aberta pelo governo federal com o objetivo de apoiar os Estados para manter investimentos. Com isso, o Estado pode obter um crédito de R$ 141 milhões para investimentos no Estado.
Na segunda-feira, 21, a governadora Yeda Crusius deu mais uma prova de que não faltam recursos ao governo do Estado para construir as novas unidades da FASE. Um jornal de 20 páginas, colorido, fazendo propaganda do governo, circulou encartado nos principais jornais do Estado. Qual o custo de uma publicidade destas? Se tem dinheiro para a propaganda, tem para as unidades da Fase”, defende Raul Pont.
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FONTE : Eliane Silveira,Assembléia Legislativa-RS (EcoAgência)
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