A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (07/07), a regulamentação do exercício da profissão de ecólogo. O texto aprovado – o substitutivo da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 3809/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) – mantém a exigência prevista na proposta original de que os profissionais tenham formação em curso superior de Ecologia. Veja aqui a íntegra do novo projeto.
Conforme o texto, o diploma deverá ser exigido pelas autoridades federais, estaduais, municipais e particulares para a realização de contratos, inscrição em concursos e assinatura de termos de posse.
Atribuições
O substitutivo relaciona sete atribuições para o ecólogo, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais. Entre essas funções estão: elaborar e coordenar estudos, projetos, programas e pesquisas com vistas à preservação, conservação, manejo, reabilitação e recuperação de ecossistemas e unidades de conservação; realizar diagnóstico e monitoramento ambiental; além de estudos para licenciamento ambiental.
Pelo texto aprovado, o ecólogo também poderá exercer o magistério em Ecologia e áreas correlatas; e prestar consultoria a empresas públicas e privadas.
Veto à regulamentação anterior
A regulamentação dessa profissão foi tema de outro projeto de Mendes Thame (PL 591/03), aprovado pelo Congresso e vetado integralmente em agosto de 2009 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi criticada por representantes do setor.
No veto, Lula argumentou que o projeto não definia com exatidão o campo de atuação profissional específico do ecólogo, não previa as regras sobre a fiscalização da profissão nem estabelecia com precisão que os outros profissionais poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o ecólogo.
O projeto, que tramita em caráter ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
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FONTE: Observatorio ECO/Centro de Estudos Ambientais
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