Nos últimos anos vem sendo incrementadas várias iniciativas para preservação de áreas intocadas, dentre elas áreas florestais. Estas iniciativas buscam preservar áreas da expansão das atividades de agricultura e pecuária ou até mesmo de expansão urbana.
Tem cada vez mais sido avaliadas as possibilidades de remuneração pela prestação deste serviço ambiental. Se a pessoa física ou jurídica deixa de obter algum rendimento em função do serviço ambiental que presta, nada mais justo do que receber uma remuneração por esta prestação de serviço.
Cidades como Nova York já descobriram há algum tempo que é muito mais rentável remunerar os proprietários das áreas de nascentes de águas ou cursos de água, simplificando e tornando menos onerosos os serviços de potabilização das águas para distribuição.
No Brasil, a União através da Lei de Gestão das Florestas Públicas (Lei 11.284), regulamentada pelo Decreto 6.063 criou mecanismos sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável através de licitação e contratos de concessão. Através destes mecanismos as áreas florestais são concedidas à empreendedores integrantes de comunidades locais que podem explorar as áreas mediante planos de manejo de impactos reduzidos.
Esta é uma alternativa social decorrente da ampliação das expectativas produzidas pelo incremento da participação comunitária nas decisões importantes para o cotidiano do país. E vem se tornar numa alternativa ao mecanismo de desenvolvimento limpo que institui a nível internacional o mercado de créditos de carbono, até este momento, a única alternativa existente e onde nem todos conseguem enquadrar seus projetos.
Este também é um mercado de difícil acesso para os cidadãos, empreendedores ou comunidades sociais espalhadas pelo país, demandando altos investimentos para a elaboração, registro e cadastramento de projetos no interior junto aos órgãos competentes a nível nacional e na dimensão internacional.
Um Plano de Manejo Florestal é um conjunto de técnicas empregadas para realizar cortes apenas em árvores já maduras e cujo porte permite não impactar o equilíbrio do ecossistema local. Com a adoção destes procedimentos de manejo a produção madeireira pode ser contínua ao longo dos anos sem causar qualquer dano ambiental e inclusive auxiliando na proteção e preservação ambiental.
Este modelo compatibiliza as necessidades civilizatórias na obtenção de recursos naturais e movimentação econômica com um nível de preservação ambiental, em especial da biodiversidade, que é pró-ativo e não reativo e que expressa um elevado nível de eficiência e eficácia.
A concessão de florestas sob este regime é um avanço intangível em direção à sustentabilidade, podendo se tornar um mecanismo importante na matriz de alternativas para preservar a floresta amazônica e outras áreas florestais importantes.
A exploração planejada permite abreviar o tempo de extração do recurso natural e contribui de forma expressiva para a preservação ambiental e sustentabilidade do sistema.
Com a conservação florestal, as técnicas que constituem o manejo florestal permitem a manutenção integral da biodiversidade que é uma riqueza imensurável, porque envolve além da matéria, o fator tempo de evolução. Os impactos sobre a fauna também são muito minimizados em relação à extração florestal sem manejo.
A Floresta Nacional de Jamari em Rondônia é a unidade federal de conservação onde começará a se desenvolver a experiência que tem tudo para ser existosa. De uma área total de 220 mil hectares, as concessões englobam cerca de 40% deste total.
Nesta fase se exige que os órgãos ambientais e demais responsáveis pela concessão tenham a devida estrutura de recursos materiais e humanos para pleno incremento do projeto. E que exista uma participação social capaz de dotar o processo como um todo da necessária transparência e mediação social capazes de legitimar a experiência e fazer com que a mesma seja um sucesso.
A grande vantagem é que a lei permite a execução de toda e qualquer exploração, desde que comprovada sua sustentabilidade em planos que considerem esta variável como seu eixo de desenvolvimento.
Assim, pode ser agregado ao manejo floresta, tanto a extração de óleos essenciais de espécies vegetais quanto o manejo ecoturístico ou a implantação de rotinas de esporte de aventura nos locais, conforme sua vocação, desde que resguardados os interesses da preservação ambiental e da participação comunitária local.
O Brasil tem a vocação de se tornar uma potência ambiental sabendo lidar com suas florestas, suas áreas nativas, sua biodiversidade tanto vegetal quanto animal e principalmente mantendo sua autonomia e soberania.
Isto só ocorre com a aplicação da sabedoria que não deve mais se restringir ao conceito ultrapassado de erudição acadêmica, mas sim como sendo um importante componente da mediação social e da participação de todos, que emerge da expectativa dos consensos sociais produzidos, onde a sabedoria acadêmica se redescobre e se legitima na sabedoria popular.
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Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 20/12/2011
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