Obras da hidrelétrica de Belo Monte são finalmente paralisadas

Empresa responsável pela construção da usina é finalmente notificada e suspende os trabalhos nos canteiros de obras. Segundo Justiça Federal, demora em enviar notificação é normal. Expectativa é de que AGU recorra da decisão

A Norte Energia S.A., responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, foi finalmente notificada, nesta quinta (23/8), por volta das 14h, da decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de Brasília, para paralisar a construção da usina e suspendeu os trabalhos nos canteiros de obras, em Altamira (PA). “A Norte Energia vem comunicar que, por determinação judicial, está suspendendo a execução das obras civis da UHE Belo Monte e demais atividades a ela diretamente vinculadas, ao tempo em que informa que está adotando todas as medidas cabíveis para reverter aquela decisão, com o objetivo de que as atividades suspensas voltem à normalidade com menor tempo possível”, afirma comunicado divulgado nesta quinta. A 5ª turma do TRF 1 havia acatado, na terça da semana passada (14/8), o pedido do Ministério Público Federal para suspender a obra sob a justificativa de que o Congresso Nacional não consultou as comunidades indígenas afetadas antes de editar o decreto que autorizou o empreendimento (saiba mais). O direito de consulta prévia dessas populações sobre projetos que as afetem é garantido pela Constituição e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A empresa ainda não havia cumprido a decisão alegando que não havia sido notificada (leia mais). De fato, até ontem (quarta-feira), a notificação ainda não havia sido enviada. Segundo a assessoria do TRF 1, a demora é normal e ocorreu porque a notificação só pode ser feita depois da revisão do texto da decisão, considerado complexo e longo. Informações publicadas na imprensa dão conta de que a AGU (Advocacia-geral da União) deverá recorrer. Ainda não se sabe se no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da Norte Energia, Duílio Figueiredo, afirmou que espera reverter a decisão até dezembro, para não alterar o cronograma do empreendimento, que prevê o início da operação da primeira turbina para fevereiro de 2015. ********************

FONTE : ISA, Instituto Socioamiental.