ANTES QUE A NATUREZA MORRA: CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS : OFICINA DE BIOCONSTRUÇÃO

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS : OFICINA DE BIOCONSTRUÇÃO - DEBATE SOBRE AS APPs

Serão 3 dias de muito aprendizado, fortalecendo a etica da Permacultura, com enfase em Bioconstrução no Sítio Amoreza, Morro Redondo – RS.

SMMA reabre debate sobre as APPs

Posted: 28 Feb 2013 05:27 AM PST

O Projeto Orla (Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima) é “uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Os seus objetivos estão baseados nas seguintes diretrizes:

- Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;

- Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;

- Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.”

O Projeto Orla faz parte da estratégia da Politica Nacional de Gerenciamento Costeiro. No RS, além de Rio Grande o Projeto Orla teve início também em Arroio do Sal, Torres, Capão da Canoa.

Contudo, o governo municipal rio-grandino comprometeu a continuidade do Projeto Orla, uma vez que deixou de tomar as medidas legais e administrativas necessárias para que o mesmo se desenvolvesse adequadamente. Um exemplo é a ainda carência de uma devida articulação com espaços de democracia ambiental já constituídos e consolidados, como o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Assim, apesar de muito importante e indispensável a retomada, pelo governo que se inicia, o debate sobre os usos e diminuição dos impactos ambientais e naturais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), ainda reclama o necessário envolvimento do COMDEMA, para que o mesmo possa cumprir seu papel, já que toda a política ambiental deve dele emanar, pois é “órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente”, conforme estabelece a lei vigente.

Além da Audiência Pública da Orla, hoje também é dia de reunião ordinária mensal da Agenda 21: às 18:00 hs, com término previsto para as 19:30hs, no Auditório Nely Alt da Rocha da Subseção Local da OAB/RS, na Av. Silva Paes nº 266/202, Centro.

Veja mais em: http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/projeto-orla, http://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2008/11/livro-ii-edea-artigo-soler-cea1.pdf e http://issuu.com/cintiabarenho/docs/livro-cidades-sustentaveis1.