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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Governo de Pelotas/RS privatiza espaço público


Governo municipal privatiza espaço público para empresa do mercado imobiliário. Foto: CEA.
Governo municipal privatiza espaço público para empresa do mercado imobiliário. Foto: CEA.
Não é de hoje que o governo municipal substitui os interesses públicos pelos interesses privados. Ainda mais quando esses interesse privados são ligados a grupos do mercado imobiliário. Esse é setor do capital que desde muito vem decidindo os rumos da cidade.
No histórico esta a “autorização” para ocupar terrenos públicos, ruas, calçadas e até áreas verdes e Parques. Sim, áreas verdes viram postos de gasolina, estacionamento, lojas me geral. Até um Parque de, aproximadamente, 16 (dezesseis) hectares, na área central de Pelotas foi transferido, a título de comodato, por 99 anos, ao setor privado, o que na prática é o mesmo doar o Parque, já que um século é um tempo demasiado para escala humana. A maioria dos que são a presente geração já não estará mais aqui quando tal comodato findar. Esses foram condenados a não desfrutarem de um Parque Público. E, mesmo assim, o que garante que tal “comadato” não será renovado por mais um século, ou dois?
Agora, o governo municipal fechou algumas ruas centrais para “emprestar” (como se ele fosse o dono e não o povo), junto com parte da Praça central da cidade, para um evento privado, organizado por uma empresa do… setor imobiliário, claro, cujos projetos estão voltados para uma cidade segregada e privatizada, com grandes impactos ambientais, já que prioriza condomínios fechados, em terrenos grandiosos, maiores que o Parque privatizado, por tal comodato.
O pior é que tal evento se propõe, em dois dias, “discutir” ideias para melhorar e transformar a cidade. Grande engodo. Ainda tem como lema a Pelotas que eu quero e não a que nós queremos. Sutileza que representa bem a visão egoísta e privatista de cidade que realizam em suas obras. Além do mais ideias só não bastam para transformar nada. É preciso agir!!!!
Ideias para melhorar e transformar a cidade? Mas não foi justamente isso que o processo de construção do novo Plano Diretor realizou, por vários anos, com transparência e publicidade em Audiências Públicas e no Congresso da Cidade? (http://ongcea.eco.br/?p=38987)
Se o fim é ouvir um diagnostico real da cidade, basta acompanhar o debate e as decisões que os Conselhos Municipais realizam diariamente, alguns há mais de duas décadas, de forma voluntária e cidadã, para a cidade (http://ongcea.eco.br/?p=40287).
Além do mais, existem diversas iniciativas em andamento de movimentos de cidadãos locais,  em busca de uma cidade melhor, seja pela sociedade civil, seja pela UFPel, que poderiam atendar tal fim, sem privatizar ruas e praças para empresas.
Em alguns momentos o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e o Ministério Público conseguiram evitar tal dano ao interesse coletivo e a qualidade ambiental da cidade. Ainda há tempo do MP agir!!!!! Nos estamos agindo.
Entre as ações previstas é uma petição, na internet, contra tal visão privatista de cidade (http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR77378), que chama a atenção para o seguinte: “Outro fator importante de ser analisado é o caráter marqueteiro e político que possui o evento, visto estar sendo produzido com interesses enormes na questão da nova lei do IPTU. Proposto pela construtora Idealiza, responsável pelos murados condomínios gigantes Lagos de São Gonçalo (35 hectares) e Veredas (mais de 10 hectares), ainda em processo de comercialização. A elevação do tributo naqueles dois condomínios e outros do tipo pode vir a afetar as vendas. Nesse momento a Idealize se prepara para construir condomínios abertos tipo o Quartier, destinados a clientes de outras faixas de renda e seu interesse nada mais é do que atrair compradores. Não interessa o que a população quer, pois eles já sabem o que querem e como farão, pois, afinal, quem define a ocupação urbana é, mal ou bem, o Plano Diretor, nada além dele.”
A cidade que nós queremos é democrática, com qualidade de vida e organizada pela coletividade e não por empresas do mercado imobiliário.

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