terça-feira, 17 de outubro de 2017

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Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Bacia do Xingu, Biodiversidade, Clima, Energia, Povos Indígenas, Quilombolas, Trabalho Escravo, UCs, Política Socioambiental
Ano 17
17/10/2017

 

Bacia do Xingu

 
  O 3º Xingu + Diversidade Socioambiental no coração do Brasil acontece a cada dois anos e é um momento único de articulação das populações que vivem na Bacia do Rio Xingu para discutir a gestão e proteção de seu território - Direto do ISA, 16/10.
  
 

Política Socioambiental

 
  Para agradar à bancada ruralista em meio à análise da denúncia de organização criminosa contra o presidente Temer, o governo mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. Jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Somente o ministro do Trabalho incluirá nomes na chamada lista suja, que reúne os empregadores flagrados por trabalho escravo. A divulgação da lista também passa a depender de "determinação expressa do Ministro do Trabalho". A inclusão de nomes e a publicidade dada pelo governo ao cadastro eram, anteriormente, de responsabilidade da equipe técnica da pasta - O Globo, 17/10, Economia, p.15; FSP, 17/10, Mercado, p.A19; OESP, 17/10, Economia, p.B5; Valor Econômico, 17/10, Brasil, p.A6.
  A mudança nas regras do trabalho escravo é a mais recente benesse concedida pelo governo Michel Temer à bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Uma delas foi o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, somente indígenas que estavam na terra pleiteada pelo menos desde o dia da promulgação da Constituição de 1988 têm direito à demarcação do território. O conceito não considera etnias que foram, por exemplo, expulsas de suas terras e, naquela data, não as ocupavam. Temer também sancionou a lei que tornou menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da Amazônia. Em agosto, editou a medida provisória do Funrural, que reduziu a alíquota de contribuição da Previdência rural e permitiu o parcelamento de débitos em até 176 vezes - O Globo, 17/10, Economia, p.15.
  O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defendeu em entrevista ao Valor que a bancada desista de transferir da União para o Congresso a competência para demarcar terras indígenas. Ele fala em retirar esse ponto da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que prevê mudanças no processo de demarcação e tramita há 17 anos no Congresso. Leitão tentará convencer a bancada para que a PEC tenha chances de ser aprovada no plenário da Câmara. No ano passado, o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi aprovado por 22 votos a favor e nenhum contrário na comissão especial da Câmara para tratar da PEC. Parlamentares de partidos contrários à proposta abstiveram-se de votar. A tramitação está parada à espera da votação no plenário da Casa - Valor Econômico, 17/10, Brasil, p.A6.
  O governo federal autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Publica para garantir a continuidade das obras da hidrelétrica de São Manoel, que está sendo construída entre o Pará e o Mato Grosso. O aval ao uso das tropas vem meses após uma invasão em julho de índios kawaiwete e munduruku ao canteiro da usina, que chegou a paralisar a construção por alguns dias. Em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o Ministério da Justiça disse que o emprego da Força Nacional foi requerido pelo Ministério de Minas e Energia "no intuito de prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública ou a continuidade das obras". Os indígenas cobram exigências relacionadas ao licenciamento ambiental da usina que não estão sendo cumpridas - Folha de S.Paulo Online, 17/10.
  O Ministério Público Federal publicou uma nota técnica pedindo a rejeição integral do PL 3.751/2015, que condiciona a manutenção da Unidade de Conservação ao pagamento de indenização do proprietário de imóvel dentro da área protegida em até 5 anos. Segundo os procuradores, a proposta afronta a Constituição Federal ao subordinar “a efetividade do direito de toda a coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...], ao direito individual e disponível de proprietários de receber indenização” - O Eco, 16/10.
  Levantamento do Cimi identificou principais ameaças em tramitação na Câmara e no Senado. 18 das 33 propostas foram apresentadas nos últimos três anos - Cimi, 13/10.
  "Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, dá mais um passo para desmantelar a política ambiental arrojada do predecessor, Barack Obama. Ontem, a Casa Branca republicana editou uma medida que prepara a revogação do Plano Energia Limpa. Para entrar em vigor, no entanto, a decisão terá de passar por um processo de consulta pública, que pode demorar meses. O governo Trump ainda não esclareceu se apenas extinguirá o plano ou se o substituirá por novos regulamentos, mais amigáveis para combustíveis fósseis. Mesmo autoridades de Estados que litigaram contra o plano preferem que se baixem novas orientações, pois do contrário a simples revogação ficará vulnerável a ações na Justiça acusando a agência de omissão", editorial - FSP, 17/10, Editoriais, p.A2.
  
 
Imagens Socioambientais

17/10/2017    
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MPF e MP-GO ajuízam ação para suspender captação de água e irrigação irregular às margens do Rio Araguaia

MPF oferece, ainda, denúncia contra proprietário rural por vários crimes ambientais

MPF e MPGO ajuízam ação para suspender captação de água e irrigação irregular às margens do Rio Araguaia
(Foto: Dema/Polícia Civil/GO)
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em desfavor do proprietário rural Lusenrique Quintal, do Estado de Goiás e da Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo é proibir a captação de água no Rio Araguaia e seus afluentes nas atividades de irrigação nas fazendas Santa Rita do Araguaia e Rio Araguaia até que se regularize, definitivamente, o respectivo licenciamento ambiental. As fazendas estão localizadas no município de Jussara/GO, na margem direita do Rio Araguaia. A ação, ajuizada em 29 de setembro, é assinada pela procuradora da República Léa Batista de Oliveira Moreira Lima (MPF), e pelo promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti (MPGO).
De acordo com a ação, uma série de irregularidades vêm sendo praticadas por Lusenrique Quintal no empreendimento, com a grave omissão da ANA e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Goiás (Secima), que concederam outorgas para captação de água e algumas licenças ambientais fracionadas sem se preocupar com os danosos impactos ambientais; sem a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e, ainda, sem a realização de audiência pública, medidas impostas pela legislação ambiental.
Entre as principais irregularidades nas atividades de irrigação, cabe ressaltar a captação de água diretamente do Rio Araguaia, sem a devida licença ambiental de funcionamento; desmatamentos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal e construção de barragens, também sem as necessárias licenças ambientais. Além disso, há a prática ilícita de fracionar o licenciamento ambiental para atividades de irrigação, o que oculta os danos ambientais cumulativos e sinérgicos causados por todo o conjunto do empreendimento.
Números e instalações – Os números e as instalações do empreendimento agrícola impressionam. As atividades de irrigação, por meio de pivôs, começaram no ano de 2000 e, de lá pra cá, só se expandiram. Atualmente, de acordo com vistorias realizadas no local e imagens de satélite, existem no empreendimento pelo menos oito barragens para contenção de água de afluentes do Rio Araguaia; 29 pivôs, sendo 27 deles sem licença de funcionamento, que atingem uma área irrigada de mais de 4 mil hectares, o que corresponde a aproximadamente 5.600 campos de futebol (clique aqui e confira o vídeo); um canal de cerca de 8,8 km de extensão, instalado para adução e o bombeamento de 11.000 m3/hora de água bruta diretamente do Rio Araguaia para utilização na irrigação (clique aqui e confira o vídeo); um aeródromo sem licença ambiental em pleno funcionamento, com pista de pouso e hangar para aeronaves de porte médio e tanques de abastecimento de querosene, com capacidade para 10.000 litros, sem a devida barragem de contenção, além de um posto de abastecimento de combustíveis para veículos a diesel, álcool e gasolina, também sem a devida barragem de contenção.
A captação de água do Rio Araguaia e seus afluentes traz enormes preocupações, especialmente nesta época de escassez hídrica vivenciada no Centro-Oeste brasileiro.
Confira algumas fotos do empreendimento:
APP do Rio Araguaia degradada e pivôs irregulares (Foto: Dema/Polícia Civil/GO - Autorizada a reprodução)Canal de captão irregular de água do Rio Araguaia (Foto: Dema/Polícia Civil/GO - Autorizada a reprodução)
Pivôs irregulares (Foto: Dema/Polícia Civil/GO - Autorizada a reprodução)Nascente degradada (Foto: Dema/Polícia Civil/GO - Autorizada a reprodução)
(Fotos: Dema/Polícia Civil/GO – Autorizada a reprodução) Clique nas figuras para aumentar
Pedidos – Na ação, o MPF e o MPGO pediram a concessão de tutela de urgência para, sob pena de aplicação de multa diária, proibir Lusenrique Quintal de captar água no Rio Araguaia e seus afluentes até que se regularize definitivamente o licenciamento ambiental, com análise detalhada do EIA/Rima, impactos e compensações ambientais, e impedir a ampliação do desmatamento.
Além da tutela de urgência, os membros do Ministério Público pediram a anulação de todas as licenças ambientais expedidas pela Secima e a suspensão das outorgas concedidas pela ANA e pela Secima.
A procuradora da República Léa Batista de Oliveira esclarece que “os danos ambientais no Rio Araguaia são enormes e irreversíveis. Além dos danos já presentes, a devastação das áreas verdes obrigatórias e a utilização irregular da água, cada vez mais escassa, ameaça de morte o Rio Araguaia. Por isso a concessão da tutela de urgência para suspender as atividades danosas é medida que se impõe”.
Denúncia – Na esfera criminal, o MPF ofereceu, no dia 22 de setembro, denúncia contra Lusenrique Quintal pela prática de vários crimes ambientais previstos na lei nº 9.605/97.
Na peça acusatória, o MPF pede a condenação nas penas dos artigos: 38 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente); 39 (cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente); duas vezes pelo 48 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação); 50 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas) e vinte e oito vezes pelo 60 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes), todos da Lei Federal nº 9.605/98 c/c artigo 69 do Código Penal (concurso material das condutas criminosas). Se condenado por todos os crimes, Lusenrique Quintal pode pegar até 24 anos de prisão.
Para mais informações, leia as íntegras da inicial da ação civil pública (Processo eletrônico nº 1003475-59.2017.4.01.3500 da 6ª Vara) e da denúncia (Processo nº 0026517-57.2017.4.01.3500 da 11ª Vara).
Fonte: Ministério Público Federal em Goiás
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/10/2017

Projeto de Lei que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF

Nota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente e subordina o direito da coletividade ao direito individual dos proprietários em receber a indenização

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos, no prazo de cinco anos, processos de indenização dos proprietários ali situados. De acordo com o MPF, a proposta legislativa viola vários pontos da Constituição Federal, além de representar um grave risco à preservação ambiental. O PL tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo o MPF, o ponto considerado crítico no PL é a previsão de extinção da UC quando não houver indenização prévia aos proprietários e a consequente desapropriação da área. Este trecho, esclarece a nota técnica, viola expressamente o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III da Constituição, segundo o qual a supressão de unidades protegidas são “permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.
De acordo com a nota técnica, o PL 3.751/2015 também afronta outros dispositivos constitucionais, “pois subordina a efetividade do direito de toda a coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao direito individual e disponível de proprietários de receber indenização; impõe ponderação de direitos aparentemente colidentes em clara violação ao postulado constitucional da proporcionalidade; e atenta contra o art. 170, incisos III e IV, ao afastar os princípios da função social da propriedade e da defesa do meio ambiente”, destaca o texto assinado pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), subprocurador-geral da República Nivio de Freitas Silva Filho.
O representante do MPF esclarece que o ato de criação de uma UC, em si, não altera o direito de propriedade dos donos de terras localizadas nessas áreas protegidas. Ou seja, ainda que venha a ser criada a unidade, o direito do proprietário permanece até que seja feito o devido pagamento de indenização. “A omissão estatal na regularização fundiária de propriedades situadas no interior de UCs pode ser atacada pelas vias judiciais adequadas, como ocorre com o ajuizamento de ação de desapropriação indireta pelo proprietário ou com a propositura de medida judicial voltada a obrigar o Estado a destinar os recursos oriundos de compensação ambiental à efetiva regularização fundiária”.
Combate ao desmatamento – Além de servirem para preservação de espécies ameaçadas de extinção, as UCs também atuam fortemente no combate ao desmatamento e na redução das emissões de gases geradores do aquecimento global. “Para isso basta constatar que, enquanto mais de 21% da cobertura original de floresta na Amazônia já foi desmatada, a extensão florestal desmatada dentro de UC é de apenas 0,05%”.
“O MPF considera grave e irresponsável as pretensões consubstanciadas no PL 3.751/2015, que pretende impor retrocesso inaceitável ao direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, razão pela qual propugna pela sua rejeição integral”, finaliza o documento.
A nota técnica foi enviada aos parlamentares que analisam o projeto por meio da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público Federal.
Leia a íntegra.
Fonte: Procuradoria-Geral da República

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/10/2017

Desmatamento e poluição das águas coloca em risco as populações ribeirinhas e a sobrevivência do rio São Francisco

Após 13 dias de fiscalização em dez cidades do Baixo São Francisco, região onde o rio deságua no mar, os 250 técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/SE) puderam constatar que a situação do rio, que já era muito grave, chegou a um estado crítico. O manguezal e a mata atlântica que protegem as margens estão sendo devastados, o leito do rio chega a ser usado como viveiro de criação de camarões.
Entre 24 de setembro e 6 de outubro foram visitados os municípios de Propriá, Telha, Amparo do São Francisco, Santana do São Francisco, Neópolis, Pacatuba, Ilha das Flores, Brejo Grande, Japaratuba e Pirambu.
Apenas três municípios fiscalizados têm rede de esgoto instalada e mesmo nestes, é comum encontrar pontos de despejo de esgoto no rio. Em todas as cidades vistoriadas foram encontrados lixões irregulares, que contaminam o solo e os cursos de água que seguem para o São Francisco.
Os ataques à fauna silvestre também continuam comuns. A Equipe Fauna resgatou 1480 animais resgatados apreensões e entregas voluntárias, inclusive dois pássaros em risco de extinção. Já a Equipe Aquática retirou 3.140 metros de cercas irregulares nas margens do rio e destruiu 225 armadilhas ilegais de camarão e peixe.
A devastação da região da foz do rio São Francisco foi verificada também através de dois sobrevoos de helicóptero. “As vistorias aéreas revelaram um quadro desolador de desmatamento do manguezal e das margens do Rio São Francisco. A ausência do Estado tem propiciado muitos ilícitos ambientais, grilagem das terras da União e violência contra as comunidades tradicionais do Velho Chico”, destacou a procuradora da República e coordenadora da FPI Lívia Nascimento Tinôco.
Durante a FPI, a Equipe Aquicultura embargou 18 criatórios de camarões, em quatro municípios da região do Baixo São Francisco. Além dos embargos, foram emitidas 45 notificações em 27 áreas fiscalizadas nos municípios de Brejo Grande, Neópolis, Pacatuba e Telha e emitidas multas no valor de R$ 502 mil.
O desmatamento de manguezal para instalação de viveiros de camarão também foi um dos principais problemas localizados pela Equipe Flora. A derrubada de mata atlântica e a construção irregular na margens do foram outros problemas graves identificados pela equipe, que visitou 40 áreas para fiscalização, emitiu 4 notificações e 5 termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
Saneamento Básico – O tratamento do esgoto e a destinação adequada do lixo nos municípios é fundamental para a preservação do rio, mas a realidade encontrada pela fiscalização está distante da ideal.
“Os impactos da falta de saneamento básico nos municípios visitados pela FPI são grandes. A quantidade de esgoto despejado diretamente no rio altera todo o ecossistema. Á água se torna imprópria para consumo humano, os peixes não sobrevivem e os pescadores perdem sua renda”, destaca a promotora de Justiça e Coordenadora da FPI, Allana Raquel Monteiro.
Duas equipes da FPI se dedicaram a fiscalizar o saneamento básico das cidades. Apenas o município de Japaratuba destina seus resíduos sólidos a um aterro sanitário, mas a equipe de fiscais encontrou um lixão clandestino na cidade que recebe, inclusive, lixo hospitalar. Já em relação ao tratamento de esgoto, somente Propriá, Pirambu e Brejo Grande possuem rede e tratamento de efluentes mas, mesmo nessas cidades, é fácil encontrar pontos de despejo de esgoto direto no rio.
Ainda durante a operação, após fiscalização no município de Brejo Grande, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o município, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o MPF, para regularizar o abastecimento na cidade e realizar melhorias na estação de tratamento de água do município.
Outro problema comum, também diretamente ligado à gestão municipal, são os abates clandestinos, ainda frequentes na região. A Equipe Abate fiscalizou três queijarias, um laticínio, um frigorífico, um mercado de peixe e outro de carne, um matadouro municipal, dez pocilgas, duas salgadeiras, um ponto de venda de carnes e oito locais de abate clandestino. A ação resultou no fechamento de duas queijarias, no confisco de 08 carcaças de bois abatidas em local irregular e em um Termo de Ajustamento de Conduta para regularização do comércio de Pescados em Propriá.
Para dar apoio aos municípios na implementação desses serviços, a FPI teve duas Equipes Gestão Ambiental, que visitaram as cidades para identificar o nível de execução dos planos de gestão ambiental nas cidades através de reuniões onde eram aplicados questionários e sugeridas melhorias na gestão para os municípios, o Estado e o Governo Federal.
Outras ameaças – Além do desmatamento das margens e da poluição do rio, outras ameaças vão minando a saúde da Bacia Hidrográfica do São Francisco. O uso indiscriminado de agrotóxicos na região afeta diretamente a qualidade da água e a saúde da população. A Equipe Agrotóxicos da FPI recolheu 1.702 litros e 2,8 quilos de produto irregular nos pontos fiscalizados. Os principais problemas encontrados foram a venda de agrotóxicos sem a receita agronômica e uso de agrotóxicos não destinados à cultura em que estavam sendo aplicados, além da ausência de equipamento de proteção pelos trabalhadores nas lavouras.
No caso da Mineração, é o desmatamento e poluição dos corpos de água por produtos químicos e outros resíduos da atividade que ameaçam o meio ambiente na região. A Equipe Mineração visitou 62 pontos de extração de minérios em de Neópolis, Propriá, Pirambu, Pacatuba, Santana do São Francisco, Telha, Amparo do São Francisco e Japaratuba. Foram emitidos 30 autos de infração, 27 autos de notificação e um de interdição nas mineradoras da região que extraem, principalmente, areia e argila.
Cultura viva – A preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e das comunidades tradicionais do Baixo São Francisco também foi alvo desta FPI. A Equipe Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais visitou oito comunidades quilombolas onde foram aplicados questionários, atualização de cadastros e relatórios sobre a situação geral das comunidades. Também foram visitados imóveis de interesse cultural, tais como bens tombados pelo Governo do Estado e alguns prédios já com características arquitetônicas alteradas (descaracterizados) em três municípios.
A proteção do Patrimônio Histórico também foi trabalhada pela Equipes Arqueologia/Espeleologia. A equipe localizou quatro novas cavernas e dois sítios arqueológicos terrestres. Os arqueólogos subaquáticos da equipe, que mergulharam e localizaram dois naufrágios de aproximadamente 200 anos que não estavam registrados nos cadastros nacionais e um sítio arqueológico terrestre, de um antigo atracadouro na cidade de Neópolis.
Desdobramentos – Os relatórios das equipes serão encaminhados para o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Sergipe, que tomarão as providências para continuidade das investigações iniciadas nas fiscalizações da FPI.
O São Francisco – O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, Pernambuco, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão.
Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro.
Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, tem provocado o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola.
Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados.
Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.
“Embora o São Francisco esteja mergulhado nesse quadro alarmante, que se repete por toda a sua extensão, o Comitê de Revitalização do Rio São Francisco, instituído em 2016 pelo governo federal,
não fez os investimentos na recuperação do rio prometidos publicamente”, alerta Lívia Tinôco.
Instituições Parceiras e Equipes – Vinte e nove instituições se articularam na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, foram elas: Ministério Público Federal e Estadual; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Fundação Nacional de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal, Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó da UFS; Universidade Federal de Sergipe; Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação De Vigilância Sanitária; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria de Estado da Cultura; Polícia Civil; ONG Centro da Terra; ONG Fundação Mamíferos Aquáticos.
Treze equipes formadas por diversos profissionais percorreram os dez municípios sergipanos, confira: Espeleologia, Mineração, Aquicultura, Aquática, Fauna, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais, Equipe Saneamento 1, Equipe Saneamento II , Equipe Gestão Ambiental I, Equipe Gestão Ambiental II , Equipe Agrotóxicos, Equipe Flora, Abate.
FPI EM NÚMEROS
10 cidades
13 dias de fiscalização
30 instituições
250 fiscais e técnicos
350 pontos fiscalizados (número total de alvos)
500 mil reais em multas aplicadas
1552 animais resgatados
1428 Animais devolvidos à natureza
124 animais encaminhados a centros de reabilitação
1702 litros de agrotóxicos apreendidos
3140 metros de cercas irregulares retirados
4 novas cavernas descobertas
3 novos sítios arqueológicos registrados
2 Termos de Ajustamento de Conduta assinados durante a operação
7 comunidades quilombolas visitadas
8 pontos de abate clandestino interditados
Fonte: Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/SE)

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/10/2017