Extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca) deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (23) o decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá – o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo. A região, que é rica em ouro e outros minérios, engloba também nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas.
O WWF-Brasil já havia feito o alerta. Em maio deste ano, a organização avisou que o governo pretendia liberar essa área para iniciativa privada – que estava proibida para a mineração desde 1984. É mais uma das medidas previstas pelo governo Temer para estimular o desenvolvimento econômico e engordar o PIB brasileiro (saiba mais).
Mas não é só isso. Segundo relatório divulgado no mês passado pelo WWF-Brasil, produzido em parceria com a empresa Jazida.com, especializada em geoprocessamento, a extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas.
A área conhecida como Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.
Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, a liberação da atividade minerária neste local colocará em risco diversas áreas protegidas, podendo causar impactos irreversíveis ao meio ambiente e povos da região. “Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, adverte.
O decreto 9142, assinado na terça-feira (22) pelo presidente Michel Temer, diz que a “extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.
A legislação ambiental brasileira proíbe a mineração em unidades de conservação classificadas como de proteção integral – destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável permitem a atividade, desde que haja um Plano de Manejo que indique claramente quais as atividades permitidas.
No caso das Terras Indígenas a proibição é total. O mesmo se aplica às Reservas Extrativistas.
Das nove áreas protegidas existentes na Renca, a legislação atual permite atividade mineral apenas na Floresta Estadual do Paru, já que a atividade está prevista no seu Plano de Manejo, e mesmo assim em apenas um trecho da Flota.
“O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia”, destaca o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos.
Segundo ele, o Brasil não pode continuar insistindo em abrir suas áreas protegidas em prol de interesses privados. “Há compromissos de clima e biodiversidade que assumimos internacionalmente e salvaguardas socioambientais que devem ser consideradas nestes processos”, defende Santos.
Potenciais conflitos
De acordo com o relatório do WWF, a principal área de interesse para a mineração na Renca coincide justamente com uma área de proteção integral, a Reserva Biológica (Rebio) de Maicuru, onde os dados da Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) apontam fortes indícios da ocorrência de cobre e ouro.
Existem na Rebio três processos minerários registrados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Trata-se de duas autorizações para lavra e uma de pesquisa. Duas concessões de lavra de ouro pertencem à Mineração Transamazônica S.A. A de pesquisa é de domínio da Mineração Jatapu Ltda. Esses processos devem ser mantidos, segundo a portaria do MME que começa a reabrir a Renca.
Outra autorização de pesquisa a ser mantida pertence à Mineração Tucuri Ltda, e fica em uma área transfronteiriça que pega o trecho paraense da Estação Ecológica do Jari e a zona proibida à mineração na Floresta Estadual do Paru (PA).
Outros 154 requerimentos de pesquisa protocolados junto ao DNPM serão analisados com a abertura da Renca. No total, a área requerida para estudos corresponde a cerca de 30 por cento de toda a reserva.
Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processos de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.
Além disso, há duas Terras Indígenas na Renca – outro grande potencial de conflito. No lado paraense está a TI Rio Paru d`Este, onde habitam duas etnias, os Aparai e os Wayana. No lado do Amapá, encontra-se o território indígena do povo Wajãpi. Eles vivem em relativo isolamento, conservam modos de vida milenares e mantêm de pé uma área superior a 17 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica.
Colaboração de Giovanna Leopoldi
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/08/2017
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